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Governo suspende venda de planos de saúde

Segundo o ministro Alexandre Padilha, medida foi tomada porque as empresas desrespeitavam os prazos máximos de atendimento estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde.

O governo decidiu suspender a venda de 268 planos de saúde comercializados por 37 operadoras. A medida foi anunciada nesta terça-feira, 10/7/2012, pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O motivo foi o desrespeito aos prazos máximos de atendimento aos usuários, conforme a Resolução Normativa n.º 259 da Agência Nacional de Saúde (ANS). Padilha ressaltou que os usuários desses planos não serão prejudicados. As empresas terão três meses para se adequar aos prazos que variam conforme a especialidade médica. Para as consultas básicas, o cliente deve esperar no máximo por sete dias úteis para conseguir o atendimento. Para outras especialidades, o prazo é 14 dias e para procedimentos de alta complexidade, 21 dias.

O ministro esclareceu que os planos que tiveram a venda suspensa correspondem a apenas 7% do total de usuários. No País, existem 1.016 operadoras, que comercializam cerca de 22 mil planos. Atualmente, 47,6 milhões de brasileiros estão vinculados a um plano médico, o equivalente a quase um quarto da população. O diretor-presidente da ANS, Mauricio Ceschin, explicou que a lista das operadoras punidas foi definida a partir do número de reclamações dos usuários. Segundo ele, as empresas que desrespeitarem a proibição poderão ser multadas.

Entidades de defesa do consumidor apoiaram a decisão do governo e a classificaram como um avanço na regulação do setor de saúde suplementar no País. Segundo a Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde, que funciona há 15 anos em Recife (PE), tanto pequenas como grande seguradoras vendem planos de saúde sem ter uma estrutura de hospitais credenciados e de médicos para um atendimento adequado.

"Os planos angariam muitos clientes com mensalidade baixíssimas, de R$ 80 a R$ 90, sem ter uma estrutura suficiente", disse a coordenadora jurídica da entidade, Karla Guerra. Em Pernambuco, segundo ela, os usuários chegam a esperar dois meses por uma consulta. "Tem de tudo, de queixas de obstetrícia, até gente dependendo de oncologistas que só atendem cotas de planos."

O advogado Flávio José Ferreira, do Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon) do Rio de Janeiro, destacou que a suspensão está entre as atribuições da agência reguladora, que conseguiu vencer a resistências das operadoras, com base em reclamações de todo o País: "A suspensão é uma demanda antiga porque os órgãos de defesa do consumidor, associações e o Ministério Público vinham pressionando a ANS pela falta de cumprimento de prazo, por parte dos planos".

A ANS suspendeu a venda de 268 planos de 37 operadoras com base em reclamações de clientes recebidas este ano. Das 1.016 operadoras no País, 105 receberam mais de uma queixa. Veja a seguir a lista das operadoras punidas:

Admédico Administração de Serviços Médicos a Empresas Ltda,
Administradora Brasileira de Assistência Médica Ltda,
ASL – Assistência à Saúde,
Assistência Médico Hospitalar São Lucas S/A,
Beneplan Plano de Saúde Ltda,
Casa de Saúde São Bernardo S/A,
Centro Clínico Gaúcho Ltda,
Centro Transmontano de São Paulo,
Excelsior Med S/A,
Fundação Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte,
Fundação Waldemar Barnsley Pessoa,
Green Line Sistema de Saúde S/A,
Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda (Assim),
HBC Saúde S/C Ltda,
Memorial Saúde Ltda,
Nossa Saúde – Operadora de Planos Privados de Assistência à Saúde Ltda,
Operadora Ideal Saúde Ltda,
Porto Alegre Clínicas S/S Ltda,
Prevent Sênior Private Operadora de Saúde Ltda.
Real Saúde Ltda EPP,
Recife Meridional Assistência Médica Ltda,
Samp Espírito Santo Assistência Ltda,
São Francisco Assistência Médica Ltda,
São Francisco Sistema de Saúde Sociedade Empresária Ltda,
Saúde Medicol S/A,
Seisa Serviços Integrados de Saúde Ltda,
SMS – Assistência Médica Ltda,
Social – Sociedade Assistencial e Cultural,
Sosaúde Assistência Médico Hospitalar Ltda,
Unimed Brasília Cooperativa de Trabalho Médico,
Unimed Federação Interfederativa das Cooperativas Médicas do Centro-Oeste e Tocantins,
Unimed Guararapes Cooperativa de Trabalho Médico Ltda,
Unimed Maceió Cooperativa de Trabalho Médico,
Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico,
Universal Saúde Assistência Médica S/A,
Vida Saudável S/C Ltda,
Viva Planos de Saúde Ltda.


Crédito da foto que ilustra esta matéria: Elza Fiúza/ABr.

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