Sistema de cotas para negros será ampliado

Governo baixará até o final do ano um pacote de medidas nas áreas de educação, trabalho e cultura.

O secretário-executivo de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Mário Lisboa Theodoro, disse no dia 29/5/2012 que o governo federal está preparando um pacote de 13 medidas de ação afirmativa com uma ampliação do sistema de cotas para negros. O secretário participou de audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara Federal sobre os dez anos do sistema de cotas em universidades.

Ele explicou que o pacote terá projetos de lei e decretos e deverá ser anunciado ainda neste ano. Lisboa afirmou que haverá medidas em três áreas: educação, trabalho e comunicação e cultura. Na área educacional, a ideia é ampliar o sistema de cotas para todas as universidades públicas federais, inclusive nos cursos de mestrado e doutorado.

No mercado de trabalho, seriam adotadas ações relativas aos concursos públicos, cargos comissionados e para as empresas que prestam serviços ao setor público. Na área cultural, há o objetivo de direcionar recursos para a produção de filmes sobre a temática racial, por exemplo. Mário Lisboa Theodoro disse que ainda há muito a ser feito nesta área.

"Há todo um conjunto de políticas sociais hoje que fazem com que nós tenhamos aumento da renda, redução da pobreza, redução da miséria; mas a redução da desigualdade entre negros e brancos não acontece. As cotas, dentro de um amplo leque de ações que nós chamamos de ações afirmativas, vêm justamente para tentar diminuir essa diferença de qualidade de vida entre a população negra e a branca", ressaltou. Sobre o sistema de cotas que existe em algumas universidades, vários convidados afirmaram que as notas dos cotistas têm sido iguais ou melhores do que as dos demais alunos.

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) lembrou a recente votação do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu pela constitucionalidade do sistema de cotas. Ele disse que o debate na Câmara vai continuar: "Vamos dar desdobramento, buscando ouvir estudantes que viveram a experiência, buscando ouvir a experiência da gestão de algumas universidades em lugares diferentes do Brasil. Esse foi, portanto, o início de um debate".

A vereadora de Salvador Olívia Santana disse que o governo também deve ter programas para auxiliar financeiramente os cotistas das universidades a se manterem nos cursos. O representante da União Nacional dos Estudantes (UNE) na audiência, André Costa, defendeu que os programas do Ministério da Educação que estão levando estudantes para estudar no exterior contemplem também países do continente africano.

Intelectuais — Mário Lisboa Teodoro, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, afirmou ainda que muitos intelectuais que criticam o sistema de cotas se formaram em universidades norte-americanas em vagas destinadas a países latino-americanos, ou seja, também por um sistema de cotas.

No dia 30/5/2012, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve votar o Projeto de Lei 180/08, da Câmara, que reserva 50% das vagas das universidades federais para estudantes de escolas públicas, sendo que metade delas para quem tem baixa renda. O projeto também estabelece que, no preenchimento das vagas da cota, seja observada a proporção de estudantes negros na população do estado.

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