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Anatel é chamada a cobrar

Agência Nacional de Telecomunicações suspende venda de linhas de celular por causa da má qualidade dos serviços prestados pelas operadoras. 

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou na quarta-feira, 18/7/2012, que a partir de segunda-feira (23/7/2012) estará suspensa a comercialização de linhas de telefonia celular e internet em 19 estados para a operadora TIM, cinco estados para a Oi e três para a Claro. A liberação da venda está condicionada à apresentação de um plano de investimentos em até 30 dias para a Anatel, que deve tratar principalmente da qualidade da rede, completamento de chamada e diminuição de interrupção de serviços.

“Embora seja medida extrema, é importante para fazer uma arrumação do setor. Queremos que as empresas deem atenção especial à qualidade da rede”, disse o presidente da Anatel, João Rezende. Ele também argumentou que o aumento do número de clientes deve ser acompanhado do aumento da qualidade dos serviços. As empresas que não cumprirem a decisão de suspensão das vendas deverão pagar multa de R$ 200 mil por dia.

Cada estado terá apenas uma operadora suspensa. Para a Claro, haverá suspensão em Santa Catarina, Sergipe e São Paulo. Para a operadora Oi, a proibição vai ser nos estados do Amazonas, Amapá, de Mato Grosso do Sul, Roraima e do Rio Grande do Sul. Na TIM, não poderão ser feitas novas vendas no Acre, em Alagoas, na Bahia, no Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, em Goiás, no Maranhão, em Minas Gerais, Mato Grosso, no Pará, na Paraíba, em Pernambuco, do Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, em Rondônia e no Tocantins.

As operadoras Vivo, Sercomtel e CTBC também deverão apresentar plano nacional, mas sem a suspensão dos serviços. Caso contrário, poderão sofrer uma ação da Anatel que, em último estágio, acarretará a suspensão dos serviços. As empresas poderão recorrer ao Conselho Diretor da Anatel para pedir a suspensão da decisão. Todas as operadoras citadas já entraram em contato com a Anatel, mostraram grandiloquentes números de investimentos que teriam feito em melhoria de qualidade e se queixaram das dificuldades para instalar antenas de propagação de seu sinal impostas pelas prefeituras.

Do outro lado da linha — O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil) informou que foi “surpreendido” com a medida da Anatel de suspender a venda de novas linhas de celular e internet das operadoras TIM, Claro e Oi. Segundo a entidade, a suspensão das vendas só traz prejuízos para a população e não resolve eventuais problemas de qualidade dos sinais de telefonia móvel.

“A proibição da venda, além de restringir o cidadão na sua escolha de novos planos e serviços, também pode afetar uma série de pequenas empresas que têm como principal fonte de receita a venda de chips de celulares, comprometendo inclusive a oferta de postos de trabalho”, disse a entidade em nota.

Para o Sinditelebrasil, a decisão da Anatel foi baseada em queixas apresentadas ao serviço de atendimento da Anatel, que não revelam as reais condições das redes que suportam os serviços. A entidade também reclama que a Anatel considerou dados dos últimos meses que não refletem investimentos realizados pelas prestadoras nesse período. A nota do sindicato, entretanto, não informou quais foram esses investimentos.

A nota também afirma que o setor de telecomunicações cobra das autoridades brasileiras ações que viabilizem a implantação de infraestrutura. A principal barreira, segundo o sindicato, está na dificuldade de expansão, especialmente de antenas de celular: “O caso da cidade de Porto Alegre, que tem uma das legislações mais restritivas do País [entre as exigências da capital gaúcha para instalação de antenas está a necessidade de sete tipos de licenciamento e a proibição de que uma antena esteja a uma distância inferior a 500 metros uma das outras quando instaladas em torres], é apenas um exemplo das 250 diferentes leis municipais que limitam e atrasam a expansão dos serviços”.

Governo antenado — O ministro interino das Comunicações, Cezar Alvarez, disse que o governo federal está disposto a preparar uma legislação de emergência para o compartilhamento de torres e de infraestrutura entre operadoras de celular e acelerar a criação de uma lei geral para a instalação de antenas no País. “A nossa contribuição será total, o que podemos fazer estamos fazendo, mas as empresas têm que fazer a sua parte. Hoje, a bola está com elas”, disse à Agência Brasil.

Para Alvarez, a medida anunciada pela Anatel de suspender a venda de novas linhas de celular e internet das operadoras TIM, Claro e Oi é extrema mas necessária. O governo espera que, antes mesmo do prazo de 30 dias estipulado pela Anatel, as empresas apresentem ações para melhorar os serviços. “Pelo que eu observei hoje, nas redes sociais, os consumidores estão apreensivos, mas estão exultantes, porque sabem que, para o serviço voltar, vai ter que voltar melhor.”


Crédito da foto que ilustra esta matéria: Antônio Cruz/ABr.

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